O poder de polícia conferido ao Exército Brasileiro por ocasião de grandes eventos esportivos sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.8

Abstract

Este trabalho apresenta uma visão sobre a importância da legitimidade do poder de polícia conferido ao Exército Brasileiro para atuar em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). Sua finalidade é fazer um levantamento acerca de toda a legislação envolvida, para que seja reforçada a necessidade de conhecer as implicações do mau uso desta ferramenta. Para tanto, essa dissertação foi desenvolvida, de janeiro a abril de 2019, por meio de uma pesquisa bibliográfica e descritiva. Discorre-se sobre evolução histórica do poder de polícia como mecanismo de frenagem dos interesses individuais ante a política de Estado, além das competências para o seu exercício, os atributos, a proporcionalidade, os limites para atuação e a distinção entre polícia administrativa e judiciária. São abordados aspectos legais das Op GLO, visto como um recurso da União para preservar a ordem pública e a incolumidade de bens, em todas suas fases, desde a solicitação até a execução das ações. Prossegue-se com o exercício do poder de polícia pelas Forças Armadas, com ênfase na atuação do Exército em Op GLO além de seu respectivo amparo jurídico e complementa com breves considerações acerca da atuação da 2ª Companhia de Guardas durante a Copa das Confederações realizada no ano de 2013. Na conclusão, as ideias expressas ao longo do trabalho são ratificadas, enfatizando-se a importância do poder de polícia para as Op GLO, e os reflexos imediatos e mediatos para a projeção do poder nacional tanto interna quantoexternamente.